O relator do Orçamento Geral da União de 2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou hoje (22) à imprensa o relatório preliminar que prevê R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação, totalizando R$ 11,1 bilhões.
No caso da saúde, o parlamentar explicou que houve alocação maior de verbas para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme determinado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.
As novas despesas com saúde e educação serão compensadas pelo aumento de R$ 9 bilhões no teto das receitas de 2017, informado pelo Ministério do Planejamento, e pelo corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas.
Prazo para emendas
O relatório preliminar poderá ser alterado por sugestões dos integrantes da Comissão de Orçamento. O prazo para apresentação de emendas está aberto, com expectativa de votação para a próxima quinta-feira (24).
Uma vez aprovado o parecer preliminar, começa a fase dos relatórios setoriais. Votados os setoriais, é elaborado o documento final que, aprovado pela comissão, segue para deliberação do plenário do Congresso Nacional.
Eduardo Braga disse, ainda, que espera votar o relatório preliminar na comissão na próxima quinta-feira (24). “Estamos esperando que a comissão encerre o processo de emendas para apresentar o relatório final e levá-lo a votação. Se tudo transcorrer como estabelecido, devemos votar na quinta-feira o relatório”, finalizou.
