A Oi e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terão até três meses para resolver a controvérsia sobre os possíveis descontos do valor das dívidas aplicadas e, até o momento, a agência só terá autonomia para negociar R$ 6 bilhões de uma dívida de R$ 20 bilhões.
Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) impede que a Anatel conceda descontos em pendências referentes a multas, impostos e contribuições ou qualquer encargo já inscrito na Dívida Ativa da União.
Em recuperação judicial desde junho, a Oi deve R$ 65,4 bilhões e só registrou na Justiça ter R$ 10 bilhões em multas aplicadas pela Anatel. No entanto, depois de junho, a agência aplicou novas sanções por descumprimento de obrigações.
Hoje, dos R$ 20 bilhões devidos à Anatel, as multas "constituídas" representam R$ 10 bilhões. Outros R$ 4,5 bilhões são referentes a impostos e contribuições, e R$ 1,1 bilhão é para o pagamento de outorgas. Os R$ 6 bilhões restantes são as multas que ainda tramitam na agência.
É sobre esse valor que a Anatel pode negociar com a Oi, segundo os representantes da AGU que participam da mediação.
