O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (25) que a emenda que pretende anistiar o caixa dois, que beneficiaria alvos da Operação Lava Jato, "é besteira".
"Há muita espuma nessa discussão. Eu não posso tratar de anistia em relação a algo que não existe", disse, em entrevista ao jornal "Gazeta do Povo".
Para ele, como o caixa dois ainda não foi criminalizado, não caberia anistia nesse caso.
Na madrugada da última quinta (24), um grupo de deputados traçou um plano para aprovar uma alteração no pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal e que tipifica o crime de caixa dois.
O texto eximiria de punições criminais, eleitorais ou cíveis, até a publicação da lei, todos aqueles que receberam doação, declarada à Justiça ou não, para fins eleitorais e partidários. A proposta não está no texto aprovado na comissão especial da Câmara, na última quarta (23), mas pode ser tema de emenda na votação em plenário, que deve ocorrer na próxima semana.
Na entrevista desta sexta (25), Maia afirmou, porém, que qualquer proposta que anistie crimes de corrupção no país "não tem chance nenhuma de prosperar" na Casa.
"Isso é imoral, não é legal, não deve e não vai prosperar de forma alguma na Câmara", afirmou. "Por mais que alguém queira, o plenário não deixa."
O deputado prometeu votação nominal da emenda, se ela vier a aparecer. "Cada deputado vai ter que botar sua digital", afirmou. Para ele, porém, a proposta "não prospera no voto".
O presidente da Câmara também defendeu o projeto que revê a lei de abuso de autoridade, que vem sendo criticado por membros do Judiciário e do Ministério Público, inclusive pela força-tarefa da Lava Jato.
"Nenhum juiz tem poder absoluto para prender alguém. Se um juiz toma uma decisão errada e coloca na prisão alguém que não deveria estar, algo tem que acontecer. Quem responde por isso? É um debate que o Congresso vai ter que fazer", afirmou Maia.
