A menos de 20 dias úteis para o fim de 2016, o Ministério Público Estadual (MPE) tem a pretensão de resolver assunto polêmico e complexo, que exige tempo muito maior para discussão e votação. No dia 2 de dezembro, a promotora de Justiça Andreia Cristina Peres da Silva encaminhou ofício ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande (Planurb), requisitando a aceleração da elaboração da minuta do projeto de lei no novo Plano Diretor de Campo Grande. Apesar da pressa da promotora, a revisão da lei que organiza o espaço urbano da Capital, não deve ser concluída neste ano. Pelo Plano Diretor vigente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), de caráter consultivo, deveria dar pareceres, favoráveis ou não, antes do envio à Câmara de Vereadores.
A recomendação do MPE causou surpresa entre os integrantes do CMDU, como o do representante pelo Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto. “Campo Grande nunca passou por isso. Não há tempo hábil para fazer esta discussão até o fim do ano”, afirmou. De acordo com Netto, que também preside o Secovi, da forma como está sendo conduzido, o novo plano pode “nascer morto”.
No ofício encaminhado ao grupo técnico de revisão do Plano Diretor, consta: “Recomendo e requisito (…) que como órgão gestor do processo de revisão e, estando o prazo expirado e, ainda, diante da ausência de justificativa para adiamento de reuniões do Grupo de Trabalho que analisa a minuta do projeto de lei a ser ainda discutido pela sociedade e encaminhado ao Poder Legislativo, que se realizem as reuniões rigorosamente em todos os dias úteis a fim de haja aproveitamento do mês de dezembro para análise pelo grupo e realização de audiência pública com a participação de toda a sociedade”. A promotora recomenda também a gravação de todas as reuniões e que todas as questões que estão sendo discutidas estejam disponíveis a toda coletividade no site do Planurb.
Reportagem de Silvia Frias e Eduardo Miranda está na edição de hoje do Correio do Estado.
