Um dos alvos de condução coercitiva nesta terça-feira durante Operação Urutau, a vereadora Magali Picarelli (PSDB) é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) por ter solicitado à prefeitura cedência de duas funcionárias da Seleta para trabalharem em seu gabinete pelo período de 1 ano.
O Gaeco cumpre três mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão e sete de condução coercitiva em razão de irregularidades constatadas em convênios entre a prefeitura e as instituições Omep e Seleta.
Advogado da vereadora, Carlos Marques disse que houve buscas de documentos no gabinete de Magali no início da manhã e que ela foi levada pra prestar depoimento. Um dos promotores que participa da operação, Marcos Alex Vera, confirmou que Magali foi a única parlamentar alvo dos mandados.
Marques também disse que a solicitação da vereadora para cedência de duas servidoras foi feita diretamente à Secretaria de Assistência Social (SAS). A princípio, as duas recebiam salários pagos pela Seleta, contratada pela prefeitura.
Quando as duas saíram do gabinete, uma delas, inclusive, foi demitida pela Seleta. Demissões eram solicitadas pela Justiça desde o início do ano, mas a decisão acabou tendo prazo prorrogado para julho do ano que vem.
Na OMEP, equipe do Gaeco está fazendo cópias e backup de arquivos. Isso porque os computadores são utilizados para processar a folha de pagamento. O advogado da entidade, Laudson Ortiz, afirmou que a investigação pode estar relacionada à esfera criminal. Na cível, corre processo que questiona convênio com a prefeitura e repasses.
Cumprimento de mais mandados devem se feitos à tarde, quando o Gaeco promete detalhar as irregularidades e nomes dos envolvidos.
IRREGULARIDADES
No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades na contratação de terceirizados via Seleta e também Omep. Entre elas remuneração diferenciada ou desproporcional para mesmos cargos e funções. Há casos, segundo o MPE, em que o contratado não atua no Executivo, mas sim em empresa própria, por exemplo.
Além de pedir que as irregularidades sejam sanadas, o órgão pede para que os cargos sejam preenchidos com pessoal contratado via concurso público. Afastamento de presidente da Seleta foi pedido na época e novamente no mês passado pelo MP, no entanto, a Justiça negou o pedido.
Decisão do do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a demissão dos funcionários.
Além disso, o município está proibido de realizar novas contratações por meio dessas duas entidades, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa.
Apesar da promessa de demissões, não houve, até agora, nenhuma ação da prefeitura com relação ao desligamento destes funcionários terceirizados.
