Exames finais na rede municipal de ensino serão aplicados nas escolas, mesmo depois da Prefeitura de Campo Grande declarar na sexta-feira (16) encerramento de atividades. Essa medida foi anunciada oficialmente porque decisão judicial determinou fim imediato de contrato com trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades de ensino.
“Ano escolar só fecha quando encerram os exames e os professores continuarão cumprindo com o seu dever nas escolas. Se tiver algo que afete o calendário a ACP vai agir”, pontuou o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Lucílio Souza Nobre.
Na sexta-feira, a prefeitura informou em nota “encerramento das atividades” de todas as escolas, centros de educação infantil (Ceinfs), de referência em Assistência Social (Creas), convivência de idosos (CCI), além de triagem e encaminhamento de migrantes (Cetremi).
Decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, justificou a medida por extinguir convênios do município com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep).
Pedido para extinção do convênio foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) que constatou, através de investigações, indícios de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito por meio das entidades filantrópicas. Três mulheres foram presas durante operação deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na semana passada.
NOTA DA PREFEITURA
"A prefeitura municipal de Campo Grande informa que, diante da decisão da Justiça em extinguir os convênios com as entidades Seleta e Omep, algumas medidas foram tomadas:
• Encerramento das atividades de todos os Centros de Educação Infantil (Ceinf) a partir de segunda-feira (19);
• Encerramento das atividades de todos as Escolas Municipais a partir de segunda-feira (19);
• Encerramento das atividades de todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a partir de segunda-feira (19);
• Encerramento das atividades de todos os Centros de Convivência de Idosos (CCI) a partir de segunda-feira (19);
• Encerramento das atividades de todos Centro de Múltiplo Uso, Centro de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas socio-educativas a partir de segunda-feira (19)."
SEM SUPORTE
Impedidos de trabalhar, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa, colaboradores de ambas as organizações protestaram no sábado e hoje e amanhã novamente voltam às ruas, a partir das 8h, como forma de pressionar o recebimento de direitos trabalhistas. Eles, inclusive, pretendem denunciar a falta de pagamento ao Ministério do Trabalho.
"Desumano" tem sido termo utilizado pela educadora social Andressa Machado, 28 anos, para resumir o processo pelo qual passa com o fim dos contratos entre a Prefeitura de Campo Grande e a Omep e Seleta.
Ela lamentou a interrupção no atendimento que fazia aos migrantes no Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante (Cetremi). Sem o trabalho terceirizado, a prefeitura despejou os usuários que utilizavam o serviço. Grupo de 20 pessoas, antes abrigado, está agora embaixo de viaduto na saída para Três Lagoas.
“Não acreditava que chegasse a esse ponto. Estaria de férias no mês que vem e quem estava lá no Cetremi – média de 100 pessoas – agora não tem para onde ir e o que comer. Não somos fantasmas. Trabalhamos muito para esse sistema funcionar”, ressaltou Andressa.
MAIS PROMESSAS
Sem dinheiro em caixa para pagar os servidores, o prefeito Alcides Bernal (PP) prometeu em vídeo publicado em rede social que pagará os colaboradores da Seleta e Omep.
Acordo judicial previa esse repasse, porém o progressista sempre foi reticente quanto aos valores e transferências. Ele quis, inclusive, ajudar investigação do Gaeco entregando documentos sobre os convênios.
“Determinei que na segunda-feira, logo na primeira hora, o procurador-geral do município apresente recurso judicial para que possamos garantir a todos os trabalhadores e trabalhadoras o seu salário. Não vamos depositar dinheiro na conta da Seleta e da Omep”, disse Bernal.
*Colaborou Gildo Tavares.
