O prefeito Alcides Bernal (PP) decidiu jogar para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) o fardo de obter dinheiro para conseguir pagar ao menos parte do 13º salário dos servidores públicos municipais. "Depende de dinheiro, depende do Tribunal de Justiça", afirmou.
Durante coletiva de imprensa, ele disse que terá audiência com o presidente do TJMS, João Maria Lós, para tentar a liberação de R$ 30 milhões referente a depósitos judiciais. Esse encontro acontecerá nesta terça-feira, prazo máximo legal para a quitação do 13º salário.
Em 29 de novembro, o próprio Bernal, acompanhado de uma equipe do governo municipal, protocolou pedido para liberação desses recursos. Ele também conversou om o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Flávio Peron, para reforçar a necessidade do dinheiro.
Em 14 de dezembro, o prefeito voltou à sede do TJMS para verificar o andamento da solicitação, mas não obteve decisão.
Agora será a terceira visita que ele fará para recorrer aos R$ 30 milhões. "Temos uma agenda com o desembargador João Maria Lós para resolver essa questão da Seleta e Omep e a liberação dos depósitos judiciais", disse hoje, referindo-se também na possibilidade de conseguir depositar em juízo salários de funcionários demitidos das duas entidades.
O pagamento do 13º dos servidores vai exigir empenho de R$ 80 milhões. Com isso, mesmo com os depósitos judiciais, a prefeitura não teria o dinheiro para quitar o valor global.
O secretário de Receita, Disney de Souza Fernandes, comentou que outras fontes que podem servir para o pagamento são uso da desvinculação da receita para retirar dinheiro de outros empenhos, duodécimo da Câmara de Vereadores e arrecadação do programa de conciliação fiscal.
O parcelamento desse salário para os 22 mil servidores não está descartado. Uma reunião marcada para esta quinta-feira (22) deve tratar o fechamento das finanças municipais. Isso é até indicativo que esse pagamento tem chance de ser pago atrasado.
“Vamos definir todo o cronograma financeiro de dezembro e aí está incluída a pauta do décimo terceiro salário dos servidores: qual será a data de pagamento e se será pago em duas parcelas ou parcela única”, disse Disney em 18 de dezembro, em entrevista ao Correio do Estado.
