Programa de Apoio às Comunidades Indígenas (Proacin) foi instituída hoje pelo Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a produção sustentável nas aldeias, garantindo a geração de renda, o bem-estar social, o exercício da cidadania e a qualidade de vida.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, a coordenação do Proacin será exercida pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), com a assessoria da Subsecretaria de Políticas Públicas para População Indígena (SPPPI), que é ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e dos demais órgãos relacionados ao Programa.
Conforme levantamento apontado pela Agraer, a área ocupada pelos indígenas em MS é de 613.610,0000 hectares, sendo 538.000,0000 hectares habitados quase que exclusivamente pela etnia Kadiwéu, localizada em seis aldeias com 295 famílias.
Nos 75.610,0000 hectares restantes distribuem-se as demais etnias em 67 aldeias de diferentes tamanhos espalhadas em 26 municípios do estado, formando uma população de aproximadamente 14.705 famílias.
A publicação ainda afirma que ficará à serviço dos secretários de Produção e Agricultura Familiar e da Sedhast, a resolução normativa conjunta, editar normar complementares, necessárias à execução do decreto.
