Entulhos de obra de construção realizada na rua Caxias do Sul, na região do bairro Coronel Antonino, foram colocados na calçada, impedindo o trânsito de pedestres no local.
Imagem enviada por leitor do Portal Correio do Estado mostra que a área destinada a passagens de pedestres está tomada por entulhos da obra, como pedaços de madeira e concretos.
Para transitar pelo local, pedestre precisa desviar do obstáculo e usar a pista de rolamento, o que pode colocar em risco sua segurança.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Código de Polícia Administrativa do Município veda que seja feito o impedimento da passagem em espaços públicos.
No artigo 11º, lei afirma que é proibido impedir por qualquer meio o libre trânsito de pedestres nas ruas, calçadas, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas ou por determinações policiais.
Caso a situação seja flagrada durante fiscalização do órgão, proprietário pode ser notificado e multado em valores que variam entre R$ 437,40 e R$ 2.187.
Ontem, Portal Correio do Estado noticiou a mesma situação em obra de construção na esquina das ruas 14 de Julho e Jornalista Belizário Lima, na área central de Campo Grande. Tapumes improvisados foram ocupados em toda a área destinada aos pedestres.
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