A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tenta na Justiça Estadual limitar o número de presos que o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no bairro Noroeste, em Campo Grande, recebe regularmente. Ainda não há decisão proferida e a ação civil pública tramita desde maio de 2016.
O procedimento foi tomado porque a superlotação na Máxima da Capital, como a unidade é conhecida, pode gerar risco de rebelião, motim ou mesmo massacre como o que foi registrado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde no dia 1º deste mês presos ligados a uma facção executaram outros 56 detentos, muitos deles pertencentes a grupo rival.
Quando houve o ajuizamento da ação, a Defensoria havia identificado 2.306 internos, enquanto a capacidade da Máxima é de 642 vagas. Hoje há 2.248 reclusos.
"A instituição vem alertando as autoridades quanto ao problema da superlotação, dentre outros", informou nota do órgão, que tem 23 defensores atuando na área criminal somente em Campo Grande, enquanto há sete designados para a área de execução penal.
Nesse mesmo processo, foi recomendado também a necessidade de construção de uma nova unidade para abrigar presos na Capital.
Para reforçar a permanência da situação de instabilidade no presídio, nesta terça-feira à tarde (10), preso da Máxima enviou carta para a Defensoria Pública relatando possível risco de agressões e execução. "Os defensores públicos que integram o Núcleo de Execução Penal em Campo Grande estão investigando a reclamação para deliberar a respeito de eventuais providências", garantiu comunicado oficial.
No relatório elaborado por defensores, depois de vistoria, o plantão deveria funcionar com 400 servidores, mas tinha 11. O recomendado está previsto em regulamentação da Organização Internacional e Nacional do Trabalho e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O previsto é haver um agente para cada cinco presos.
REUNIÃO NO STF
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi a Brasília hoje e se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para discutir a situação do sistema penitenciário. Representantes de outros tribunais também participaram da audiência.
Será preciso enviar até terça-feira (17) informações em planilha ao Supremo para detalhar quantos juízes são necessários para acelerar processos penais não julgados nas comarcas.
“A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios. É hora de agir com firmeza e rapidez”, disse Cármem Lúcia na reunião.
Foi pedido que nos próximos 90 dias juízes auxiliares e servidores sejam deslocados para as varas criminais e de execução penal para dar mais celeridade a processos.
Houve também o anúncio da realização do censo penitenciário e o cadastro de presos do país. A incumbência dessas medidas será do CNJ.
O TJMS aguarda o retorno do desembargador participante do encontro para divulgar detalhes das ações que serão implantadas no Estado.
MEDIDAS EM ANDAMENTO
De maio de 2016, quando houve o ajuizamento da ação da Defensoria, até o presente momento a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou concurso público e vai formar em 1º de fevereiro 438 novos agentes, a serem distribuídos pelo Estado.
Em MS, há 7.327 vagas, sendo que o número de presos é maior, de 15.549 detentos. Novos presídios estão em construção e há a previsão de absorver demanda de 2.588 novas vagas.
Em Campo Grande, três presídios estão sendo construídos no Complexo da Gameleira. Duas unidades masculinas, com 603 vagas cada, e um feminino, para abrigar 407 mulheres. "Com exceção do feminino, que teve atraso no cronograma em razão de falhas no projeto, as obras da Gameleira serão inauguradas ainda neste primeiro semestre", garantiu nota da Agepen.
Outras construções acontecem em Corumbá (90 vagas), Coxim (144) e Ponta Porã (144). Ao mesmo tempo, o recurso de R$ 54.640.972,22 liberados do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no final do ano passado terá destinação de R$ 31.944.444,44 para levantar unidades em Dourados (800 vagas para masculino e 400 feminino) e uma unidade de semiaberto em Corumbá.
"(Os novos agentes) são treinados também para o trabalho de ressocialização, o que é fundamental para a humanização e para desafogar o sistema penitenciário", explicou Ailton Stropa Garcia, diretor-presidente da Agepen.
