Anúncio da venda de imóvel adquirido por meio de programa social em grupo de vendas no Facebook revoltou pessoas que esperam há anos serem contempladas com residências. Conforme a Agência Municipal de Habitação (Emha), venda ou troca de casas populares é proibida por lei e moradores são cientes da situação, descrita em contrato.
Leitora do Portal Correio do Estado encaminhou denúncia do anúncio de venda de uma casa no Residencial Cellina Jallad, no bairro Caiobá, em uma rede social. Residencial pertence ao programa Minha Casa Minha Vida.
Na postagem, mulher informa que imóvel está sendo vendido por R$ 25 mil, sendo aceito um carro de até R$ 5 mil e o restante do pagamento em dinheiro.
“Enquanto tem pessoas sendo desalojadas e tendo suas casas destruídas pela prefeitura, tem gente vendendo as que ganham pelo governo. Absurdo e desrespeito com quem verdadeiramente precisa, disse a leitora, que preferiu não ser identificada.
Nos comentários da publicação, várias pessoas se revoltaram e questionaram a venda, por conta da casa ter sido sorteada em programa habitacional.
“Parabéns! Tira o lugar de gente que precisa para vender depois” e “tô esperando minha casa até hoje, apertada, morando de aluguel, enquanto os bonitos que ganharam, a maioria já estão vendendo”, são alguns dos comentários.
Mulher que fez o anúncio tentou se justificar dizendo que a casa não é dela, mas de uma amiga que pediu para que ajudasse na venda. “Se está vendendo é porque não precisa e vai passar pra quem precisa”, respondeu a anunciante aos comentários.
Em nota, Agência Municipal de Habitação (Emha) afirma que residencial Celina Jallad foi construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, sendo a Caixa Econômica Federal o agente financeiro do empreendimento.
De acordo com lei que regulamenta o MCMV, as unidades habitacionais não podem ser alugadas, vendidas ou cedidas a terceiros. Transferência do imóvel é vedada sem que haja a quitação.
Segundo a assessoria de imprensa da Emha, prefeitura realiza parceria com a Caixa Econômica quanto a fiscalização desses imóveis. Caso fiscalização do município encontre irregularidades, caso é repassado a Caixa, que tem a prerrogativa de tomar medidas judiciais cabíveis para reintegração de posse.
Emha disse ainda que já recebeu a denúncia sobre o anúncio em grupo de vendas e o caso será investigado.
Anúncio foi feito em grupo de vendas (Foto: Reprodução / Facebook)
