O governo dos Estados Unidos informou neste sábado (4) que vai cumprir a decisão judicial que suspendeu o veto à entrada de refugiados, além de imigrantes de sete países de maioria muçulmana. Os departamentos de Estado e de Segurança Interna informaram que já passaram a permitir que pessoas com vistos válidos entrem no país e que deixarão de sinalizar viajantes de Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen.
Com a decisão, os quase 60 mil vistos suspensos após o decreto executivo do presidente Donald Trump serão aceitos, desde que não tenham sido fisicamente danificados. O governo ainda pode apelar da sentença.
O anúncio ocorre após o juiz federal de Seattle James Robart ordenar a suspensão em caráter temporário a ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump, na sexta-feira (3). A medida, que vale para todo país, foi o golpe mais duro até agora contra o polêmico decreto, que gerou protestos nos Estados Unidos.
Robart bloqueou o decreto momentaneamente, enquanto estuda um recurso de amparo apresentado pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson. "A Constituição prevaleceu hoje", manifestou Ferguson, após a sentença. "Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente."
Trump classificou como "ridícula" a posição do juiz James Robart neste sábado (4). "Quando um país não é mais capaz de dizer quem pode e quem não pode entrar e sair, especialmente por razões de segurança - grande problema!", escreveu o republicano em sua conta no Twitter. "A opinião desse suposto juiz, que essencialmente leva a aplicação da lei para longe do nosso país, é ridícula e será anulada". O presidente argumentou ainda que "certos países do Oriente Médio concordam com a proibição".
Decisão cumprida
No primeiro momento, o Departamento de Justiça não tomou uma decisão imediata. "O Departamento espera rever a ordem escrita do tribunal e determinará os próximos passos", disse em comunicado, segundo a Reuters.
Outras pastas, no entanto, anunciaram que cumprirão a ordem judicial. O Departamento de Estado dos Estados Unidos vai permitir que pessoas portadoras de vistos possam entrar no país. “Nós revisamos a revogação provisória de vistos”, afirmou o departamento em comunicado. “Aqueles indivíduos com vistos que não foram fisicamente cancelados agora podem viajar se o visto estiver válido.”
Já o Departamento de Segurança Interna informou que vai parar de sinalizar passageiros de determinados países, conforme a ordem executiva assinada por Trump. Viajantes de Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen eram os alvos do decreto de Trump.
A emissora americana CNN informou que companhias aéreas foram alertadas de que o governo começaria rapidamente a restabelecer vistos anteriormente cancelados, e que refugiados com vistos dos EUA também serão admitidos. Na esteira da decisão judicial, a Qatar Airways voltou a transportar passageiros dos países até então vetados nos Estados Unidos.
Disputa Judicial
Washington tornou-se o primeiro estado a processar a ordem de Trump que proíbe temporariamente a emissão de vistos para pessoas do Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen e suspende globalmente o programa de refugiados dos EUA. Ferguson disse que a medida prejudica significativamente os residentes do país e é discriminatória. Minnesota juntou-se à ação dois dias depois. Recursos similares foram apresentados em outros estados. Entre eles, Califórnia, Nova York e Virgínia.
Ainda não está claro o que acontecerá, após a ordem do juiz, com as pessoas que aguardam vistos para entrar nos EUA. De acordo com a Associated Press, um e-mail interno circulado entre os funcionários da Segurança Interna disse aos funcionários para cumprir a decisão imediatamente. "Menos de 60 mil pessoas" tiveram seus vistos cancelados desde a assinatura do decreto do governo, segundo Will Cocks, porta-voz do escritório de Assuntos Consulares do Departamento de Estado.
Medida controversa
Trump assinou a ordem na última sexta (27), implementando “novas medidas de veto” a pessoas que desejam entrar nos EUA. Segundo ele, as ações visam manter “terroristas islâmicos radicais” fora do país. O decreto também dificulta o processo de solicitação de visto para parte dos brasileiros.
A medida desencadeou caos em aeroportos norte-americanos na semana passada. Passageiros foram desviados de vôos para os Estados Unidos, centenas de pessoas lotaram áreas de desembarque para protestar e objeções legais foram registradas em todo o país.
O decreto não bloqueia de forma imediata a entrada de refugiados, mas estabelece barreiras para a concessão de vistos, de acordo com a France Presse. No ano fiscal de 2016 (1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os EUA admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios. A intenção do novo governo é reduzir drasticamente este número, o que no caso dos sírios pode chegar a 50%.
Durante a campanha presidencial, o republicano havia prometido uma política de “veto extremo”, para assegurar que só entrem nos EUA pessoas que “apoiem o país”, e que teria como base a recusa em aceitar imigrantes e refugiados de países ligados ao terrorismo.
