Para tentar diminuir inadimplência de quem tem prestações em atraso, vereador Ademir Santana (PDT) propôs a criação do "Refis da Casa Própria", em Campo Grande. Proposta foi feita após prestação de contas da prefeitura na manhã de ontem, onde foi apresentado cenário econômico desanimador para o Município.
Segundo o parlamentar, proposta é criar um mecanismo junto à Agência Municipal de Habitação (Emha), semelhante ao que é feito para negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Santana afirma que medida seria fundamental para incrementar a arrecadação do município, ajudando a contornar as dificuldades demonstradas pelo secretário na prestação de contas referente 3º quadrimestre de 2016.
“Muitas famílias não estão pagando as contas devido à crise, e hoje tem gente com dez, quinze prestações da casa própria atrasadas, correndo o risco de perder o imóvel ou ficar com dívida que nunca mais irá poder pagar”, disse Santana.
Além disso, Santana solicitou regularização de áreas públicas desafetadas, onde há ocupantes em situação irregular e que prejudica o município, tendo em vista que não gera receita aos cofres públicos.
Diante disso, vereador protocolou duas solicitações na Câmara Municipal, requerendo à Emha que estude a possibilidade da criação do Refis da Casa Própria e a regularização urgente das áreas e terrenos públicos desafetados.
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que levará a discussão às esferas administrativas para o estudo da viabilidade.
