Há pelo menos 30 anos familiarizado com o setor ambiental e urbanístico no município de Campo Grande - trabalhou em várias gestões - o arquiteto e urbanista José Marcos da Fonseca voltou à mesma cadeira como secretário, no início do ano, a convite do prefeito Marcos Trad.
Nesta entrevista, ele conta como recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana da gestão passada; como caminham as resoluções para regulamentar caçambeiros, fiscalização de terrenos e calçadas, sobre alagamentos e arborização da Capital.
CORREIO PERGUNTA - O senhor assumiu uma das pastas mais estratégicas do governo municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana. De que forma ela foi atingida pela má gestão passada e qual a linha mestra para reverter esta situação?
JOSÉ MARCOS DA FONSECA - No meu entendimento, de toda a administração passada, foi a única secretaria que se manteve - principalmente no último ano e meio - mais adequada.
O secretário que eu sucedi conseguiu dar boa organizada na Semadur em relação à visão técnica que ela tem que ter. É uma secretaria que não precisa ter na cadeira do secretário, necessariamente, algum arquiteto ou algum engenheiro.
Mas quem sentar nesta cadeira tem que ter conhecimento e visão técnica. Isso, para fazer com que a legislação urbanística e ambiental seja cumprida. Isso é de fundamental importância, esta visão técnica. Tem que pensar sempre que, toda e qualquer ação da secretaria, é em benefício da cidade. Seja na área ambiental, seja na área urbanística.
Há alguns meses a população e caçambeiros sofrem com com a falta de um aterro público para descarte de material. Como a secretaria pretende resolver o assunto a médio prazo?
Seguindo o que a legislação estabelece. Primeiro, que o aterro público, num conhecimento inadequado tanto do gerador quanto da população, é incumbência do município. Não o é. Pode até ter. Mas quem pode e deve ter é a iniciativa privada.
É incumbência do poder público a destinação do resíduo domiciliar, mas não o resíduo advindo da construção civil. Este tipo de resíduo, da construção civil, é estabelecido pelo próprio Conama em sua resolução 307 e que toda legislação municipal segue a legislação federal. Ela estabelece que o gerador tem que dar a destinação, acima de um metro cúbico, para os resíduos da construção civil, inclusive sua destinação final.
Aqui, estamos conseguindo organizar da seguinte forma: primeiro, a conscientização da população em geral e, principalmente, dos caçambeiros, que são os transportadores desta definição que é a nível federal e que a municipal não estava sendo seguida. Primeira coisa é isso.
A segunda, estamos evidentemente ajudando, fomentando, vendo o que é necessário para ajudar a distribuição final destes serviços em locais licenciados ambientalmente. Estes locais podem ser privados e até públicos. Mas o que se tem que entender é que esta destinação pode gerar dividendos, lucratividade para aquele que entrar nesta iniciativa. Os resíduos de construção civil podem ser aproveitados na fabricação de vários outros materiais, que podem ser até reutilizados na própria construção civil e também pelo poder público.
Há agregados que podem ser utilizados inclusive na pavimentação asfáltica. Estamos trabalhando para que isso seja fomentado e organizado. Nós estamos finalizando, inclusive, o decreto de regulamentação da lei, que não tinha ocorrido. Foi uma falha muito grande da administração passada, que nós recebemos, não terem incrementado esta legislação. Ela deveria ter sido regulamentada e entrado em vigor.
Uma das queixas referentes à secretaria é a morosidade na aprovação de projetos e na liberação de alvarás, licenças e habite-se. O senhor encontrou esta situação? Quais providências foram tomadas?
Sim, me parece que este é um dos problemas que ainda restava dentro da Semadur. E, principalmente, um perfeito relacionamento - até interno - entre técnicos e entre as ações da Planurb e da Semadur.
Este é o primeiro fato que o prefeito Marcos Trad conseguiu solucionar, colocando pessoas que têm visão técnica e experiência para a direção. Modéstia à parte, aqui da Semadur e também da Planurb. Já fizemos visita ao Secovi, ao Crea, ao CAU, à OAB para demonstrar primeiro a união entre nós, das nossas ações.
Segundo, para fazer com que os procedimentos de aprovação, de licenciamento, tanto urbanístico quanto ambiental, procedam de forma correta e séria. É importante que a lei seja bem seguida, bem interpretada e colocada em prática, mas de forma célere, porque não pode demorar tanto que provoque uma irregularidade maior da cidade. Então, isso nós já estamos fazendo.
Aqui na Semadur estamos nos organizando para, primeiro, organizar melhor o sistema de análise dos projetos. Estamos, inclusive, dividindo o setor naquilo que chamamos de unirresidenciais - para fazer uma análise mais simplificada destes procedimentos - e aqueles grandes empreendimentos, que são investimentos financeiros de alto volume de empresários e que precisam de um tempo menor, mais célere na sua análise e aprovação.
*Leia entrevista completa, de Cristina Medeiros, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
