Aplicativos de carona remunerada, conforme o prefeito Marcos Trad (PSD), terão decreto que os regulamenta alterado em Campo Grande. Medidas incluem indicação de motorista auxiliar e prazo de seis meses sem punições para que prestadores do serviço se adequem as novas regras.
Decreto da prefeitura, na sexta-feira, enfureceu motoristas e passageiros que recorreram às redes sociais contra limitação de 490 veículos autorizados para atender todos os aplicativos. Mudança apresentada hoje, por sua vez, permite indicação de motoristas auxiliares.
Prazo de 180 dias, sem multas ou apreensão de veículos, foi determinado para que todos se adequem às novas regras, que incluem cadastro na Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e curso de formação a ser ofertado pela Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Na carona remunerada, ao invés de placas vermelhas, serão adotados adesivos com marca d'água com os dizeres “estou legal”. A prefeitura não descarta flexibilizar itens como valor do seguro, fabricação e propriedade do veículo.
“Legalização dos aplicativos é para dar segurança aos campo-grandenses. Não farei jogo com cartéis ou grupos de pressão”, ressaltou o prefeito, que prevê cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no que as empresas cobram dos motoristas.
DIÁLOGO
Paulo Pinheiro, presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de MS (Applic-MS), pontuou que regulamentação tem sido negociada há 35 dias com o Executivo. Modelo seria similar ao da capital paulista.
Já Wellington Dias, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana (AMU), relembrou que interferência do município em limitar atuação de serviço privado pode ir parar na Justiça. Ainda assim, ele acredita que mudanças possam ser implementadas.
Por outro lado, o prefeito condicionou à Câmara Municipal realização de audiências públicas para ampliar debate sobre a regulamentação dos aplicativos de carona remunerada e profetizou: “não duvide que logo os táxis vão baixar as tarifas”.
