Com formação na área de Direito e atuação por mais de dez anos como escrivã da Polícia Civil (Garras), a atual secretária de Assistência Social do município de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva, sentiu-se motivada a aceitar o convite para dirigir a pasta. Afinal, a experiência de lidar diariamente com o atendimento de pessoas colaboraria na atuação desta área social. Nesta entrevista, ela fala sobre os vários desafios iniciais, da superação, das metas a serem alcançadas em médio e longo prazo, entre outros assuntos.
CORREIO PERGUNTA: Quando a senhora assumiu a SAS, quais foram os problemas mais graves encontrados e quais os primeiros projetos a serem colocados em prática?
MARIA ANGÉLICA F. DE CARVALHO E SILVA: Nós sabíamos que a situação estava difícil; mas, no primeiro mês, vimos que estava ainda mais complicada do que parecia. Primeiro, os problemas que tivemos com relação aos funcionários da Omep/Seleta. O juiz estava pedindo providências desde 2011 e não foram atendidas pelo então prefeito. Em dezembro, ele tomou medidas muito drásticas, dando prazo até 15 de janeiro para tudo ser resolvido e extinguir o contrato com estes funcionários. Sendo assim, entramos na prefeitura já com este grande desafio. O que ocorre? A Secretaria de Assistência Social de Campo Grande (SAS) tem hoje 85% de seus funcionários terceirizados pela Omep/Seleta. São apenas 15% de concursados. Então, se o juiz manda extinguir o contrato com estes funcionários terceirizados a partir de janeiro, ia parar a SAS. E temos de levar em conta que esta é uma das maiores secretarias municipais: nós temos abrigos, temos Cras (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), Creas, nós que atendemos o Conselho Tutelar, entre outros. Temos também abrigos de bebês, nos quais 100% das pessoas trabalhando lá são terceirizadas. Diferentemente de outras secretarias, nós lidamos com vidas, com pessoas de um grau de dependência extremo, que precisam se alimentar, se limpar, se trocar, com feridas que têm de ser tratadas, curadas. Estes trabalhadores são vocacionados. O maior desafio foi tentar solucionar o grande problema que já se estendia há 6 anos, o qual nós resolvemos em 15 dias de gestão. Conversamos com os juízes de Direito, que entenderam nossa situação e nossa boa-fé em resolver. Desta forma, até julho vamos extinguir definitivamente estes contratos com a Omep/Seleta. Faremos contratação temporária de funcionários, com validade de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois, até que se consiga abrir concurso público para resolver a situação. E nem todos da Omep/Seleta conseguirão entrar, porque analisaremos os currículos. O grande desafio, portanto, foi não deixar a SAS parar! Tivemos também outros problemas de ordem administrativa que não ficamos divulgando, nós que tínhamos de resolver. Mas conseguimos vencer com muita habilidade. E em nenhum momento, é importante frisar, interrompemos nosso serviço. Continuamos a atender os abrigos, o Conselho Tutelar, o Cetremi, o Centro Pop, todos os Cras, todos os Creas. São 45 dias de gestão e vejo que fomos guerreiros e vencedores, porque os desafios eram grandes.
E quais projetos serão colocados em prática?
Quando assumimos, na primeira semana fechamos nossa esquipe e traçamos metas: de 100 dias, metas de um ano e de 4 anos. Entre elas, pensamos na capacitação dos coordenadores que estão chegando. Alguns novatos como servidores públicos, outros já com muita experiência; é preciso que haja nivelamento, até para aprimorar o atendimento. Sou servidora pública de carreira há 14 anos e sei como é importante valorizar o servidor, porque assim ele atende melhor, desenvolve melhor seu trabalho, e quem ganha com isso é o público. Então, uma de nossas primeiras metas foi oferecer curso de capacitação. Temos certeza de que, capacitando os coordenadores, eles vão replicar tudo isso para os demais servidores e chegará até o usuário. Tratar todos de forma gentil, porque, para a pessoa que está procurando a assistência social, este é o último recurso. Às pessoas que são encaminhadas para cá, nós fazemos todo um controle dentro do Cras com a família. Um de nossos objetivos é o fortalecimento de vínculo, elevar a autoestima, ajudar a colocar a pessoa no mercado de trabalho, capacitá-lo dentro do curso que nós podemos oferecer, ajudar aquela pessoa que precisa de socorro rápido. Temos, ainda, o cadastramento junto do Bolsa Família, do Governo Federal, mas nós somos o canal.
Atualmente, quantos assistentes sociais trabalham na secretaria e qual o número ideal?
Entre concursados e terceirizados (Omep/Seleta), temos 83 assistentes sociais. Mas já temos concurso aprovado. Assim que assumimos, convocamos na semana seguinte 20 assistentes sociais de concurso, 20 psicólogas, administração e motoristas. Fizemos, então, convocação de concursados. A única coisa que emperra é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que eu tenho uma porcentagem. Mas já conversei com o prefeito e ele está preocupado com a SAS, porque, ao contrário de outras secretarias, temos poucos concursados. Eu preciso aumentar este número, o ideal seria ter 100% de concursados. Contudo, teremos 4 anos pela frente para deixar a SAS do jeito que a gente sonha. Espero que, em um ano e meio, dois anos, a gente consiga, porque todo dia aparece um novo desafio a ser ultrapassado.
Qual o número de famílias atendidas atualmente pela secretaria? Qual a maior demanda?
Setenta mil famílias são atendidas. Nós temos o Cras, que faz toda esta parte preventiva, que cuida da criança e acompanha a mãe também. Ela é convidada a fazer um curso, por exemplo, de artesanato, ou uma palestra.
A senhora faz parte do Conselho Estadual Antidrogas. Na seara municipal, pensa em trabalho diferenciado para este público?
Fiz parte do Conselho Antidrogas até o dia 1º de janeiro, quando assumi. Lembrando que esta parte de usuário e dependente químico pertence à Secretaria de Saúde, e não à SAS. Mas claro que trabalhamos com a interdisciplinariedade, tem de haver conversa entre as várias secretarias; entre elas, também a SAS.
Haverá mudanças e investimento nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cras)?
Não há como fazer mudanças porque seguimos normativa. Até para saber o organograma da SAS tem uma normativa. Por isso que eu disse que a Secretaria de Assistência Social é diferenciada, porque temos toda uma legislação a seguir. Inclusive, agora, temos o Marco Regulatório 3019, de 2014, que começou a valer dia 1º de janeiro de 2017. Nossas ações são todas voltadas para o respeito do marco regulatório. Nem todos os estados e municípios o fazem, por falta de conhecimento, mas nós o estamos seguindo desde o dia 1º de janeiro. Ele rege como serão feitos os repasses para as entidades, ele oferece normativa de toda a assistência social.
Com a escassez de recursos, como a senhora pretende manter programas como o de Proteção Integral à Família, Centro Dia, Centro Pop, entre outros?
Nós temos alguns recursos. Temos cinco fundos e já veio meio que carimbada esta remuneração. Claro que ela não é suficiente para todos os nossos projetos, mas vamos buscar parcerias. Temos mais projetos do que se tem hoje. O Centro Dia, por exemplo; contudo, estamos querendo criar mais. Queremos fazer o Centro Dia do Idoso, que não existe em nenhum lugar e queremos fazer – não tem no Brasil, mas pretendemos implantá-lo. Seria um local para o idoso que tem certo grau de dependência, porém, não é totalmente dependente. E a família – a esposa, filhos – não consegue fazer nada em sua vida. Ela poderá deixar este idoso conosco e ele participará de atividades. Esta pessoa chegará de manhã e haverá uma equipe especializada, que vai cuidar desde a medicação, tudo o que ele necessita e, em contrapartida, a pessoa cuidadora poderá fazer um curso, algum trabalho que lhe renda remuneração extra. Ao final do dia, o familiar vem para buscá-lo. Isso evita a institucionalização do idoso. Ele estará dentro de sua família, com todo o seu carinho, mas durante o dia terá tratamento especializado. Isso é em médio prazo, porque precisamos de recursos, de local, de concurso. Mas já tenho este projeto pronto e, na primeira possibilidade, será executado.
O trabalho do Conselho Tutelar muitas vezes peca pela falta de infraestrutura (faltam pessoal e veículos, por exemplo). A senhora já tem diagnóstico deste setor na Capital?
Sim, já conversamos com todos os conselheiros. Inclusive, conseguimos atender a algumas das solicitações, ao menos 50% das que foram feitas no início do ano. Temos alguns objetivos, mas neste ano é difícil, porque estamos arrumando o cofre, a casa. Ano que vem, certamente, conseguiremos atender. Segundo eles, a região sul é muito grande e o Conselho Sul está muito sobrecarregado; então, precisamos da criação deste quarto conselho. Nós queremos implantar isso, mas não adianta querer abrir uma portinha, colocar “Conselho” e não dar estrutura física, não ter recurso humano e nem bom atendimento. Abrir só para falar que abriu, não. Vamos abrir com qualidade.
Os números do Bolsa Família, em relação ao ano passado, aumentaram ou diminuíram?
Trata-se de um recurso federal, mas nós que o viabilizamos. Nós fazemos o cadastro, o encaminhamento, a fiscalização. Em torno de 27 mil famílias recebem hoje o benefício, pois temos pessoas cadastradas e as que realmente recebem. Não é porque a pessoa se cadastrou que vai receber. Não. Vai primeiro para Brasília, é analisado e eles selecionam as famílias que receberão o benefício.
O número de favelas aumentou consideravelmente nos últimos anos. O que é feito para auxiliar essas famílias que vivem em barracos?
Esta parte de habitação está sob responsabilidade da Emha. Mas nosso trabalho acaba atendendo estas famílias que estão em barracos, em loteamentos. Elas são atendidas pelos Cras, onde fazem o cadastro para conseguir o Bolsa Família, algumas delas recebem cestas básicas.
O Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante (Cetremi) está em reforma?
O prédio está precisando de uma boa reforma. Estamos fazendo levantamento para verificar o que é mais urgente para ser reformado. Quem assumiu o Cetremi é o Diego, que era coordenador do Centro Pop. Ele é assistente social, muito capacitado, e está fazendo este levantamento sobre as necessidades do local. Avaliaremos o que é urgente e o que dá para esperar, porque estamos com a situação financeira muito delicada. E além do Cetremi eu tenho o Conselho Tutelar, o Centro Pop, os abrigos. Eu tenho os Cras, que também precisam ser reformados.
E como foi esta transição do Garras, como escrivã de polícia, para comandar a Assistência Social?
Bem, como policial, eu sempre tive contato com as pessoas. E na SAS nós atendemos as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Eu já fazia este atendimento como policial, porque, quando uma mulher é vítima, um idoso ou criança são vítimas, o primeiro atendimento é feito pela Polícia Civil, Delegacia da Criança, Delegacia da Mulher. Eu já tinha este contato, esta expertise na área. Soma-se a isso o meu conhecimento jurídico, que é muito interessante para a secretaria também, porque fazemos muitas licitações. Nós lidamos com um orçamento muito alto. Nós priorizamos a legalidade de tudo. Foi uma transição interessante, porque, como secretária, eu sou gestora e estou adorando tudo isso.
E quais são as próximas metas a serem alcançadas?
Bem, a primeira, o curso de capacitação, já foi concluída. Agora, resolver a respeito do cofinanciamento das entidades o quanto antes, porque nos outros anos as entidades recebiam repasse em junho e queremos resolver isso em março. Queremos criar a Escola Municipal do SUA (Sistema Único de Assistência Social). Esta escola de aperfeiçoamento da assistência social é municipal e constantemente ofertaremos cursos e capacitação para todos os funcionários, não só os coordenadores, mas todos. E trata-se de uma capacitação recorrente, queremos fazer nivelamento de atendimento. Temos também o Centro Dia do Idoso, que eu já mencionei. Estive em Brasília e tomei conhecimento do projeto Primeira Infância do governo federal e queremos implantar este projeto, atendendo crianças de 0 a 3 anos pelos Cras, e suas mães. Nosso objetivo na secretaria é ajudar as pessoas. Não se trata de assistencialismo, mas de uma política de assistência social.
