A atual gestão da Agência Municipal de Habitação (Emha) pretende acionar a Justiça contra a Organização Não-governamental (ONG) Mohrar, que construiu precariamente 42 duas casas a ex-moradores da favela Cidade de Deus, e ainda deixou outras 284 moradias inacabadas. Segundo a agência, um dos agravantes é que a parceria entre a ONG e a antiga gestão municipal “foi baseada em promessas e conversas não firmadas por escrito”.
O diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, afirmou através de nota que a Morhar foi ouvida pela atual gestão, mas a resposta sobre a paralisação das obras e da precariedade das mesmas foi “temerária e inconsistente frente à situação estrutural na qual as unidades habitacionais do Vespasiano Martins foram entregues”.
A própria ONG teria afirmado que “a parceria com a administração passada foi baseada em promessas e conversas não firmadas por escrito”, o que, para a Emha, “complica mais o andamento deste processo”.
Netto afirmou que além dos problemas estruturais nas casas entregues, houve problemas de ordem contratual. Entre eles, o fato de terem sido pagos serviços de mão de obra dentro dos R$ 3,6 milhões do contrato. O que causa estranheza é o fato de que quem construiu as casas, conforme acordado com a ex-gestão municipal, foram os próprios moradores beneficiados, através de mutirão assistido.
A Morhar recebeu da prefeitura, R$ 2,7 milhões e parte disso foi para pagar a mãe de obra usada na construção das moradias e conforme a Emha, o “montante dos valores pagos à referida mão de obra não estavam previstos no objeto do contrato previamente firmado”.
A Emha identificou ainda grande quantidade de documentos “com teor de natureza estranha” que foram incorporados ao processo e que “causam extrema insegurança” à agência. Também foi constatado que o cronograma de desembolso apresentado desobedecia o previsto em contrato.
*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
