Abertura de crédito suplementar, proposta pelo prefeito Marcos Trad (PSD), busca permitir liberdade orçamentária nas áreas de assistência social, educação, saúde e previdência.
Encaminhado aos vereadores, na semana passada, texto original solicitava autorização irrestrita para mudanças no orçamento sem que houvesse envio de novos projetos à Câmara Municipal.
Pedro Pedrossian Neto, secretário de Finanças e Planejamento, justificou necessidades de mudança diante do fato do orçamento ter sido elaborado pela gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
“Sentimos necessidade de mudança e a ideia não é aumentar gastos, mas ter liberdade de mexer nesse orçamento”, pontuou o secretário, que recomendou retirada do projeto para adequações.
ESTRATÉGIA
Caso fosse aprovado, projeto do Executivo permitiria modificar 70% do orçamento municipal. Isso tornaria ineficiente mecanismo legislativo criado para fiscalização e controle dos gastos públicos.
Remanejamentos e suplementações, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são limitados a 5% do orçamento municipal de R$ 3,5 bilhões. Acima desse percentual projeto deve ser remetido aos vereadores.
Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, reforçou que limite possibilita acompanhar mudanças em áreas estratégicas e suas consequências.
