Nove meses depois da Justiça bloquear R$ 16,6 milhões em bens do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) e de mais 15 pessoas investigadas pela implantação do sistema Gisa, o Tribunal de Justiça atendeu pedido da defesa e desbloqueou todos os bens.
A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça saiu durante sessão de última terça-feira (14). Os desembargadores acataram o pedido da defesa e todos os investigados voltarão a ter acesso aos bens.
O advogado Rodrigo Marques Moreira, que representa Nelson Trad Filho no processo, afirma que essa ação foi movida pelo Município de Campo Grande para que os investigados indenizassem a prefeitura em razão de R$ 32 milhões terem sido gastos na implantação do Gisa, software de gestão da saúde que nunca foi usado.
A decisão para bloquear os bens saiu em junho do ano passado, e foi expedida pelo juiz e 1ª instância Marcelo Ivo de Oliveira.
Em julho do ano passado a Justiça já havia desbloqueado outro montante de R$ 32 milhões de Nelson Trad e outros investigados. O valor ficou restrito durante 1 ano e era superior ao total gasto durante a tentativa de implantação do sistema, o que é comum em ações de cautela de improbidade administrativa sobre uso inadequado de verbas públicas, porque além da devolução do montante recebido, os culpados precisam pagar multa que pode ser duas vezes maior que o total previsto no projeto.
CASO GISA
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais. O MPF pede na ação a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Além do ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos.
O GISA foi criado para integrar as informações em saúde do município de Campo Grande. Se corretamente executado, o sistema facilitaria o agendamento de consultas e exames e a troca de informações entre as Unidades Básicas de Saúde.
