Fazendeiro tem 10 dias para devolver mil cabeças de gado a empresário ou terá de pagar multa de R$ 15 mil por dia. Decisão da Justiça é referente a contrato de arrendamento, onde os dois fizeram parceria e o empresário deveria ter entregue fêmeas, como parte do acordo. Além de entregar menos animais do que o previsto, fazendeiro enviou “bovinos machos”.
A decisão, da 4ªVara Cível de Campo Grande, também anula o contrato e determina multa de 40% do valor de todo o rebanho. As mil cabeças de gado devem ser devolvidas em dez dias. O fazendeiro vai pagar indenização por perdas e danos, já que o contrato, de junho de 2011, não foi cumprido.
O advogado do empresário, Coraldino Sanches, explicou que a decisão corrige a falha no cumprimento de contrato do arrendamento. O fazendeiro questionou, durante o processo, que a sentença não especifica os animais que estavam no contrato e que teria entregue todos.
A juíza Vânia de Paula Arantes rejeitou os embargos propostos pelo fazendeiro, pois, pelas provas, “restou patente que foram enviadas 923 cabeças de gado, dentre estes bovinos fêmeas e machos, bem como restou consignado que as 77 cabeças de gados faltantes foram pagas por meio do equivalente a R$ 35 mil referente à compra, pelo empresário, da caminhonete Ford F-350, ano 2002, conforme contrato, sendo que a referida quantia paga, embora não conste no contrato, tal valor equivale a média de preço na época equivalente a 77 cabeças de gado”.
