Programa de Inclusão Profissional (Proinc) teve reformulação aprovada, hoje, de forma unanime pelos vereadores de Campo Grande. Quando aplicada, a medida possibilita suspender ou eliminar serviços prestados pela concessionária de limpeza urbana CG Solurb.
Diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), Cleiton Franco, explicou que mudanças permitem regularizar programa iniciado há quase sete anos, onde trabalhadores desempregados tem oportunidade de qualificação, salário mínimo e cesta básica.
“Ideia é moralizar projeto antigo. Tínhamos pessoas há mais de seis anos, quando prazo máximo era de 24 meses. Não é um emprego, porque a pessoa trabalha como voluntária”, completou o diretor-presidente da Funsat. “Vamos alocar os que já estão para que tenham essa consciência”.
Ao menos 1,2 mil pessoas estão contratadas pelo Proinc. Estas realizam atividades como limpeza de ruas e prédios públicos, remoção de entulhos de terrenos baldios, obras de canalização e tapa-buraco, além de atendimento em situações de emergência e campanhas de saúde.
CONTRAPARTIDA
Nas contas do município, a contratação voluntária pode eliminar serviços da concessionária de limpeza urbana. Estima-se que economia aos cofres públicos chegue a R$ 1,5 milhão.
Eduardo Romero (Rede), no entanto, cobrou que dados técnicos sejam apresentados sobre efetiva descontinuidade de serviços hoje contratados e executados pela CG Solurb. “Não está claro se vai suspender”, afirmou.
A Casa de Leis também limitou, por emenda proposta por Vinícius Siqueira (DEM) e Junior Longo (PSDB), contratações do Proinc até 20% do número de servidores efetivos da prefeitura. Considerada média de 22 mil concursados, isso possibita abertura de 4,4 mil vagas vinculadas ao programa.
