O prazo para vendas de produtos ao exterior poderá ser reduzido em cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lança hoje (23) o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (sicomex.gov.br). A meta é reduzir o tempo de exportações de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, quando o projeto estiver totalmente implementado.
O objetivo é também oferecer trâmites simplificados para vendas externas com eliminação de documentos e etapas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o novo processo vai alcançar cerca de 5 milhões de operações anuais de exportações, envolvendo mais de 25,5 mil empresas.
Na fase inicial, o projeto só contempla as exportações realizadas por transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A proposta do governo é estender a medida para todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário, além das operações com intervenção de outros órgãos federais, ao longo deste ano.
Segundo o ministério, a fase inicial nos quatro aeroportos agilizará o desembaraço das mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações, 55,7% das operações realizadas por via aérea.
Medidas do novo processo
Eliminação de documentos: os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento – a Declaração Única de Exportação;
Eliminação de etapas processuais: fim de autorizações duplicadas em documentos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
Integração com a nota fiscal eletrônica;
60% de redução no preenchimento de dados;
Automatização da conferência de informações:
Guichê único entre exportadores e governo;
Fluxos processuais paralelos: despacho aduaneiro, movimentação de carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;
Portal Único
O Portal Único do Comércio já permite consultas em tempo real sobre a situação de exportações e importações. Os usuários podem também anexar documentos eletronicamente, o que possibilitou a eliminação de 99% do papel nas operações.
Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse hoje que o Portal Único reduzirá também custos. Segundo a entidade, “um dia de atraso com burocracia alfandegária eleva o custo do produto entre 0,6% e 2,1%”. Para a CNI, 26,4% das pequenas e médias empresas e 6,4% das grandes usam aviões para escoar a produção. A CNI acrescenta que vê, nessa medida, “um marco” para o comércio exterior brasileiro e, citando “dados oficiais”, acrescenta que o número de informações exigido na exportação deverá cair de 98 para 36.
