Isenção de imposto pode ser renovada às empresas de transporte coletivo em Campo Grande. Medida proposta pelo vereador Lívio Leite (PSDB), no entanto, contraria posicionamento do prefeito Marcos Trad (PSD) de não renovar o benefício criado para reduzir tarifa ao usuário.
Lei complementar, renovada nos últimos quatro anos, assegura as empresas isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este seria subsídio para controlar o aumento anual da tarifa do transporte público.
Para o vereador fim da isenção, prevista para 31 de março, pode ter impacto no valor final cobrado pelas empresas. Como alternativa ele sugeriu que o benefício seja renovado até o fim do ano e, em paralelo, realizadas audiências públicas sobre frota, qualidade e efetividade do serviço.
No planejamento da prefeitura, por outro lado, não há interesse de se renovar a isenção fiscal que soma R$ 10 milhões durante o ano. O próprio prefeito tem se posicionamento nesse sentido, deixando claro que tarifa será majorada somente “por decisão judicial”.
Diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Público (Agereg), Vinícius Leite Campos, havia declarado anteriormente que “a prefeitura da Capital não pode abrir mão desse recurso junto às empresas, porque vive um momento delicado na situação financeira”.
