Prevista para encerrar amanhã (31), a isenção de imposto para empresas do transporte coletivo será prorrogada por mais seis meses. O prefeito Marcos Trad (PSD) foi à Câmara nesta manhã para entregar projeto que prevê a continuidade da isenção. Em troca, entre outras coisas, o Consórcio Guaicurus terá de construir 100 novos pontos de ônibus com cobertura.
O Projeto de Lei que vai regulamentar o Termo de Convênio e Cooperação que evita as empresas a pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no valor de R$ 10 milhões por ano, foi assinado junto à Agência Municipal de Regulação (Agereg) e apresentado na Câmara. A prorrogação da isenção foi votada e aprovada, por unanimidade, em regime de urgência, nesta manhã.
Além de construir novos pontos cobertos, o consórcio deverá reformar nove terminais de ônibus, incluir espaços para pessoas com deficiência, instalar bebedouros e fazer pintura nos terminais.
Nessa proposta, as empresas de ônibus têm prazo até outubro para fazer as melhorias. Segundo o prefeito, a isenção sempre existiu, mas o consórcio nunca deu “nenhum benefício para população”, disse o prefeito.
Ainda conforme a prefeitura, as empresas queriam prorrogação da isenção por mais 12 meses, mas o município concedeu a metade do pedido.
