Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta salários dos servidores do Poder Judiciário em 11,28%, a contar do dia 1º de março.
Conforme a proposta, reajuste substitui abono de até R$ 500, que é pago desde março do ano passado, e e tem objetivo de implantar política salarial condizente com as possibilidades financeiras
do judiciário e valorizar a carreira dos servidores, sem que ocorra comprometimento da receita e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o texto, percentual informado leva em conta a inflação acumulada no período e é que melhor se adequa a atual conjuntura de restrição orçamentária e financeira que vem sendo adotada pela administração do Tribunal.
Projeto também eleva o percentual do benefício da assistência médico-social concedido ao servidor inativo ou pensionista, com base na referência inicial do cargo de analista judiciário, integralizando o valor de R$ 101 pago a título de abono.
