A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (2) o regulamento que libera o uso de aeronaves remotamente pilotadas, os chamados drones.
Pela norma, as aeronaves foram divididas em três categorias: veículos com mais de 150 kg; veículos entre 25 e 150 kg; drones com peso abaixo de 25 kg.
Uma das novidades é a exigência de habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 quilos. A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas quando drones com menos de 25 quilos forem voar acima de 400 pés – cerca de 121 metros.
Além disso, a Agência determinou que o piloto precisa ter mais de 18 anos para manusear qualquer tipo de drone, veículos com mais de 25 quilos precisam estar registrados na Anac, produtos com mais de 250 gramas e até 25 quilos deverão ser cadastrados no site da Anac. Os cadastros estão liberados a veículos com peso inferior a 250 gramas.
A expectativa é de que a norma permita uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em uso como pulverização de lavoura, segurança privada e pública e até mesmo serviço de entrega.
Na reunião da diretoria, o presidente da Anac, Ricardo Botelho, afirmou que a utilização dos drones em desacordo com a norma resultará em processo administrativo e também civil e criminal.
