A Prefeitura de Campo Grande vai atender decisão judicial e pela primeira vez neste ano realizará audiência pública para apresentar a proposta de mudança no plano diretor da cidade. A reunião acontecerá na sexta-feira (5), às 19h, no Auditório da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), acionou a Justiça Estadual neste ano para garantir que a mudança da legislação que determina, entre outros pontos, as regras para construção na cidade e o tamanho da área urbana fosse apresentada em audiência pública em diferentes bairros da Capital. Ao todo serão 15 audiências.
O projeto de atualização do plano diretor de Campo Grande está com um ano de atraso. Ele deveria ter sido aprovado em 2016, mas houve movimento de 30 diferentes entidades, como OAB/MS e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para que a discussão foi adiada. A justificativa foi de que não houve debate suficiente para atualizar o projeto.
A prefeitura havia contratado, em 4 de maio do ano passado, a empresa Urbtec-TM Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda para desenvolver a remodelação do plano diretor. Foram pagos R$ 670 mil e dado prazo de 270 dias para a apresentação do relatório. Esse período encerrou-se em dezembro.
O presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, confirmou que um conselheiro da entidade vai acompanhar as discussões na sexta. Ele preferiu não opinar sobre as propostas no atual documento ao esclarecer que ainda há muito debate para ser feito. Ao mesmo tempo, ponderou que a transparência na proposta de mudança da lei é o mais importante nesse momento.
"A nossa expectativa é que a atual gestão apresente de forma transparente as propostas", apontou. Ele, representando o CAU, foi um dos que encabeçaram o adiamento da aprovação do plano diretor ano passado.
ALGUMAS PROPOSTAS
O novo plano diretor propõe a partir de agora que Campo Grande promova as chamadas "centralidades regionais". Isso representa intensificar o movimento e o comércio em corredores e terminais de transporte coletivo.
Também cria o Sistema Municipal de Planejamento para definir mudanças estruturais na cidade depois da realização de conferências, consultas e audiências públicas.
Esse tipo de ação ainda prevê que as tarifas de ônibus na Capital sejam definidas a partir de estudo que priorize a sustentabilidade. Também reforça que é necessário melhorar os serviços de transportes concessionados e a regulamentação de modalidades como o Uber.
INFLUÊNCIAS
Dentro da proposta de integração na política urbana de Campo Grande e participação no processo de criação do Sistema Municipal de Planejamento, um grupo formado por diferentes entidades e representantes da sociedade civil já se reuniu com o prefeito Marcos Trad (PSB) na semana retrasada.
O Fórum Livre de Política Urbana, entidade que está sendo estruturada, tem a intenção de participar da política de urbanização. Ela surgiu neste ano e é constituída por secretaria-executiva e três comissões.
"Foi apresentada para o prefeito e secretários o Fórum, que pode ajudar a integrar Campo Grande em um conceito de rede de cidades", explicou o presidente do CAU, Osvaldo Abrão de Souza.
Atualmente há um movimento nacional chamado Rede Brasil Urbano que pretende reunir cidades no mundo para haver troca de experiências e buscar linhas de financiamento para obras de modernização. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e o CAU estão a frente desse projeto.
PLANO DIRETOR
A consulta pública à proposta do novo plano diretor pode ser acessada pela internet. "De acordo com a Constituição Federal (art. 182) o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município", informou nota da prefeitura.
A diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, garantiu que o projeto ainda não está fechado e a redação final só será acertada ao final das 15 audiências públicas. "A participação é relevante, pois é o momento em que o cidadão pode apontar sugestões, expor sua opinião, para que essa revisão esteja o mais próximo possível da realidade do espaço em que vivemos e dos desejos que temos para Campo Grande.”
