O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou, nesta quarta-feira (3/5), que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o magistrado o vetou de sair do município de Vinhedo, em São Paulo.
Dirceu também não poderá ter contato ou se encontrar com outros réus e testemunhas de três ações penais da Lava Jato, além de ser obrigado a entregar o passaporte à Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, pela liberdade do ex-ministro José Dirceu. A decisão é da Segunda Turma que deferiu o habeas corpus pedido pela defesa. Preso há quase dois anos no âmbito da Lava Jato, Dirceu vai deixar o presídio em breve.
O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, que ponderou sobre o fato de Dirceu só ter sido julgado em primeira instância. Esse entendimento também foi a justificativa dos outros que votaram a favor da liberdade do ex-ministro: Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro estava preso desde 3 de agosto de 2015 por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Em menos de dois anos, o magistrado aplicou a Dirceu duas pesadas condenações que, juntas, somam 32 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro
