Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro.
Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.
A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro.
Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Somente no Brasil, são mais de 50 mil vítimas por ano.
CRIME EM MATO GROSSO DO SUL
O Estado é o segundo no Brasil com maior taxa de estupros, com índice de 53,9 por 100 mil habitantes. Em números absolutos, foram registrados 1.429 casos de estupro no ano passado, o que dá em média uma pessoa estuprada a cada seis horas ou quase quatro pessoas por dia.
Os dados foram divulgados pelo 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em novembro do ano passado. Nessa estatística, com números de 2015, Mato Grosso do Sul fica atrás apenas do Acre, que teve taxa de 60,5.
Campo Grande concentra 29,95% dos casos de estupro registrados no Estado, com 428 vítimas no ano passado, média de uma pessoa estuprada a cada 20 horas. Em comparação com 2014, Capital teve aumento de 65 casos.
Ainda segundo o Anuário, além do aumento, números são ainda mais alarmantes levando em consideração que maioria dos casos de estupro não são denunciados.
