Guarda Municipal de Campo Grande deve ter verba específica para ações dentro do Plano de Segurança Pública de Campo Grande. Esses recursos extras ficarão depositados em fundo especial que será criado com a implantação do referido plano.
A estruturação desse programa foi discutida nessa semana na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
Secretário Municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja, disse ao Portal Correio do Estado que verba será utilizada para ações específicas da Guarda, como aquisição de veículos de duas e quatro rodas, treinamento específico, compra de equipamentos de segurança, cursos de especialização e custeio, como abastecimento de viaturas, entre outros.
Atualmente, segundo o secretário, não há recurso destinado exclusivamente para a Guarda Municipal, o que limita algumas ações por falta de verba.
“A partir de 2018 vai ter percentual destinado para a segurança pública municipal”, disse o secretário, afirmando que projeto deve entrar em vigor no próximo ano.
Entre as atividades a serem executadas, está a parceria com as forças de segurança do Governo do Estado, com aumento da fiscalização do trânsito e, através do Grupamento de Patrulhamento Preventivo, auxiliar nas operações das Polícias Militar e Civil.
OUTRAS PROPOSTAS
Além da destinação de verba extra, também fazem parte do plano de segurança a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
“Serão as sete regiões reunidas em um único conselho consultivo e propositivo, que vai ajudar com os problemas locais tanto para o Município quanto para o Governo, e o que for de competência de cada um será feito”, disse o secretário.
Também fazem parte da proposta a parceria com outros setores da Prefeitura de Campo Grande para colaborar com limpeza, iluminação e manutenção de praças. A intenção é evitar a criminalidade, que aumenta em locais escuros e abandonados. Também deve ser desenvolvido atividades de lazer e esporte nesses próprios públicos.
Secretarias Municipais de Assistência Social (SAS) e de Saúde (Sesau) devem promover acolhimento de pessoa sem situação de rua e dependentes químicos em trabalho colaborativo previsto dentro do Plano de Segurança.
“Quando se fala em plano de segurança pública, precisa da parceria tanto do governo (do Estado) quanto da prefeitura e de ações inter-relacionadas entre os poderes e a sociedade civil. Não dá para estipular um prazo (de execução completa) porque precisa ser estudado, debatido e colocar na mesa como será executado e fiscalizado”, disse o secretário.
Conforme Valério Azambuja, projeto e ações concretas estão em discussão na Comissão Permanente de Segurança da Câmara Municipal, na Ordem dos Advogados do Brasil em MS (OAB) e será criado um Fórum de Segurança Pública, que também contribuirá com a proposta.
