O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou a emenda substitutiva do deputado Pedro Kemp (PT) no projeto de lei que prevê a permissão de diretores de escolas estaduais aplicarem medidas disciplinares a estudantes com mau comportamento.
O projeto de lei (PL) 219/2015 agora volta para ser analisado em segunda votação. Ele está previsto para ser apreciado na sessão de amanhã e a Casa dá sinais que deve aprová-lo.
Os deputados preferiram seguir o pedido do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que ontem foi à Casa de Leis pedir a aprovação da proposta sem a emenda. A medida, que virou lei em Campo Grande, foi sugerida por ele quando ainda era promotor.
Para Harfouche, a proposta é válida e tem amparo legal. "Quem quebrou deve arrumar. Quem pichou deve limpar. É só isso que o projeto alega", sustentou o procurador.
A emenda de Kemp foi derrotada por 10 votos a favor e oito contra no plenário. "Essa emenda substituía todo o projeto. Kemp queria tirar a responsabilidade da escola no quesito disciplina. Era como se chovesse no molhado", opinou Lídio Lopes (PEN), autor da proposta.
A proposta sugerida pela emenda era manter a judicialização de casos de indisciplina nas escolas estaduais. Diretores precisariam encaminhar os alunos para a delegacia de Polícia Civil.
Quem apoiou o deputado na votação foi a bancada de seu partido, o PT. "A escola vai ter poder de investigar? E se o filho for punido injustamente", disse o petista Amarildo Cruz.
Estudantes na saída de escola. Se lei for aprovada e sancionada pelo Governo do Estado, diretores poderão aplicar penalidades a alunos. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
