O projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), que prevê piso salarial para farmacêuticos de Mato Grosso do Sul, não foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa.
Lei federal que possibilita estados a criar pisos para a categoria, porém, para que essa lei seja aprovada é necessário que não haja acordo coletivo ou convenção e a categoria do Estado dispõe de piso salarial definido e renegociado.
"Projeto não pode ser propositura parlamentar. Deve ser de inciativa do Executivo", declarou o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB).
Considerado polêmico, o projeto propõe piso salarial para todos os farmacêuticos do Estado. "Não tem como esse projeto ir pra frente. E as farmácias de bairro? E as de pequenos municípios?", defendeu o deputado estadual Zé Teixeira (DEM).
Nivelando o salário dos profissionais no valor de R$3.748,00, o deputado do DEM defende que tem estabelecimentos onde empresários de farmácia recebem, como lucro, menos do que o piso que a categoria está reivindicando.
"Tem farmácias que não ganham esse valor de lucro e como que eles querem obrigar o empresário a pagar esse piso?", questionou Teixeira.
BATE E REBATE
Indagado as críticas dos deputados, o presidente do Conselho Federal de Farmácias, Walter Jorge João, disse a saída é o empresário mudar de ramo caso tenha lucro que não permite o pagamento do piso. "Para micro empresários existem outros ramos de atividade", declarou.
Rebatendo a afirmação de Walter, o presidente do Sindicato do Comércio de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul, Roberto Martins Rosa, disse que a proposição deveria ser direcionada apenas para piso salarial de cargos públicos de farmacêutico no Estado e nos municípios.
"As empresas privadas já tem seu piso estabelecido por convenção e por isso não cabe mais essa lei. O público pode entrar no piso do privado, que é de R$2.720,00", defendeu.
Roberto ainda criticou o presidente do Conselho Federal. "Um absurdo ele mandar fechar farmácias que não dão conta de pagar esse piso. Existem empresários que recém começaram no ramo."
