Ministérios Públicos Estadual e Federal de Mato Grosso do Sul recomendaram que a Prefeitura Municipal de Corumbá revogue portaria que nomeia o servidor Name Antônio Faria de Carvalho para a função de gerente de engenharia da Unidade Executora do Programa de Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata (EUP/Fonplata).
Conforme o MPF, Name é réu em quatro ações na Justiça por fraudes em licitações, mas foi nomeado para gerir projeto de 80 milhões de dólares, que financiará o Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) de Corumbá.
Para o Ministério Público, nomeação viola o princípio da moralidade, já que o servidor a ações penais e de improbidade administrativa que tem “como objetos fatos gravíssimos praticados em detrimento de interesse público”.
Ele é réu em uma ação penal e três de improbidade por envolvimento em fraudes em licitações com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investigadas pela Operação Questor, em 2011.
Na época, Name era secretário de finanças de Ladário e teria participado de esquema de direcionamento de licitações com recebimento de vantagens indevidas.
Prefeitura de Corumbá divulgou nota esclarecendo que servidor não terá participação na gestão financeira do programa e que a nomeação se restringe ao aspecto técnico do projeto, pois Name é engenheiro civil. Apesar disso, MPs questionam a designação para a função de confiança.
Na visão do Ministério Público, quando era secretário em Ladário, Name se valeu de seus conhecimentos técnicos de engenheiro para manipular projetos de obras licitadas e se envolvia diretamente nas tentativas de “justificação” de despesas irregulares realizadas, não havendo, dessa forma, garantias de que não tratará a gestão dos recursos do Fonplata da mesma forma.
Ainda conforme o MPF, se condenado nas ações que tramitam na Justiça, servidor poderá perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos.
Prefeito de Corumbá tem o prazo de 30 dias para informar se acara ou não a recomendação. Caso o servidor não seja exonerado, Ministério Público pode adotar medidas judiciais.
