Alegando estar sofrendo efeitos da crise econômica, o governo de Mato Grosso do Sul admitiu estar devendo o fundo previdenciário desde outubro do ano passado. O repasse não realizado soma R$ 34 milhões, entre outubro de 2016 e abril deste ano.
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, afirmou que os recursos serão repassados ao fundo até junho, quando vence a certidão negativa de débito previdenciário, que é exigida pelo Ministério da Fazenda para que repasses federais sejam realizados aos estados.
Em nota, a assessoria de imprensa do governo confirmou o reconhecimento de débito “por força da crise financeira”. Riedel ponderou, no entanto, que “é algo que a gente tem que pagar, não tem como deixar de pagar”.
Contudo, cada mês não depositado representa perdas no que se refere aos rendimentos do fundo – que deve render, por ano, o porcentual da taxa Selic mais 6%. Riedel se comprometeu a pagar o valor cheio e negociar os juros do atraso.
O presidente do Conselho Estadual de Previdência (Conprev/MS), Francisco Carlos de Assis, explica que o problema no atraso desse repasse – cuja fonte é a contribuição dos servidores, com 11% descontados de seus salários e 22% encaminhados pelo governo –, é que acaba prejudicando as metas de aplicação do fundo previdenciário, o que gera prejuízo ao servidor.
*Leia reportagem, de Bárbara Cavalcanti, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
