O governo federal vai facilitar o pagamento de dívidas previdenciárias para municípios e produtores rurais, Os débitos somam ao menos R$ 85 bilhões. Os novos Refis incluem descontos em multa e juros, além de prazos mais longos para o pagamento. Além disso, há a previsão de redução da alíquota paga por produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Com as medidas, antecipadas no fim de abril pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto espera fazer um aceno à base aliada para conseguir apoio à reforma da Previdência. O financiamento das dívidas com o Funrural pode garantir o apoio da bancada ruralista, que tem 109 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. No caso dos municípios, o parcelamento vai colocar as prefeituras em dia com a Previdência, condição necessária para que recebam dinheiro das emendas voluntárias dos parlamentares.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou que os municípios terão prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar a dívida com a Previdência, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Segundo Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), cada prefeitura deverá pagar uma “entrada” de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.
A partir do ano que vem, os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida à União. A proposta das prefeituras era de que essa parcela fosse de 1% da receita, mas o desenho final não havia sido definido até o início da noite desta segunda-feira, 15, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Cálculos recentes apontam que 4 mil municípios detêm dívida de R$ 75 bilhões só com o INSS. Os prefeitos também poderão parcelar os débitos existentes com os fundos próprios de Previdência de servidores.
As negociações sobre a formatação dos parcelamentos seguiram ao longo de toda a segunda-feira. O objetivo é anunciar ao menos o Refis dos municípios hoje, durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de prefeitos de todo o País, quando é esperada a presença de Temer.
