Vence hoje, 17, o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar. De acordo com o advogado que representa Eike, Fernando Martins, há a possibilidade de que ele volte para o Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A situação teria ficado mais complicada após a Justiça Federal determinar o aumento do bloqueio de bens, de R$ 162 milhões para aproximadamente R$ 900 milhões.
O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na sexta-feira (12). No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da fiança para que o empresário voltasse para casa em até três dias.
Na medida cautelar, a juíza observa que os artigos pelos quais Eike responde estabelecem pena de multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
Prisão e soltura
Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
O empresário chegou a ser preso preventivamente em janeiro, mas foi solto no fim do mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a defesa do empresário diz que a determinação da 3ª Vara Federal descumpriria o Supremo.
