Só no primeiro semestre de 2017, a empresa JBS repassou R$ 1,516 milhão para Prefeitura de Campo Grande em convênio que existe desde 2000. Os valores foram publicados no Diário Oficial do Município e segundo o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedesc), Fernado Pontalti Amorim, os recursos são para o desenvolvimento do município.
“A JBS tem interesse em desenvolver a cidade, pois esse é um pré-requisito para que a empresa consiga o Sistema de Inspeção Federal (SIF), para poder exportar sua mercadoria”, justificou o secretário, sobre os recursos repassados pelo frigorífico.
Os repasses mensais para a Sedesc corresponderam a R$ 51 mil (em janeiro), R$ 556 mil (em fevereiro) e R$ 303 mil, que se repetiram em março, abril e maio.
“Os valores vão direto para a Sedesc, pois não podemos investir em outros setores, como saúde e educação. Esse recurso é destinado para o desenvolvimento do município”, disse Fernando, referindo a políticas relacionadas à economia local
A Sedesc, criada em janeiro de 2009, tem o objetivo de promover o desenvolvimento auto-sustentável do município por meio da formulação de políticas públicas e ações intersetoriais em: agronegócio, indústria, comércio, serviços, turismo, ciência e tecnologia.
Como a planta do frigorífico na Capital destina boa parte de sua produção para o exterior, a empresa necessita que a fiscalização da carne seja feita pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF). Uma das exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para fornecer o selo SIF nos produtos é que a haja investimento da empresa em projetos ligados ao desenvolvimento da cidade onde o empreendimento está instalado.
"Por esse motivo a JBS fez o convênio, amparado por lei, com a Prefeitura de Campo Grande”, ponderou Amorim.
O prefeito da cidade, Macos Trad (PSD), declarou que esse convênio existe desde administrações passadas. “Esse convênio está firmado com a prefeitura desde a época dos ex-prefeitos Nelson Trad, André Puccinelli e Alcides Bernal. Eu só assinei e renovei o convênio”, disse.
ESCÂNDALOS
A empresa JBS, uma das maiores indústrias em proteína animal do mundo, é investigada pela Justiça Federal em quatro inquéritos. Entre eles o pagamento de propina que envolve o nome do presidente Michel Temer. Recentemente, os donos da companhia e seus executivos assinaram acordo de delação premiada para obterem benefícios nos processos a que respondem.
Na delação de Wesley Batista, que é um dos donos junto com o irmão Joesley Batista, há menção no pagamento de propina em Mato Grosso do Sul para que houvesse abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) que é pago pela JBS. O pagamento seria feito a partir de notas frias, doleiros e em espécie.
O esquema teria começado com o ex-governador José Orcírio de Miranda (PT), passado pela gestão de André Puccinelli (PMDB) e permanecido na de Reinaldo Azambuja (PSDB).
José Orcírio e Reinaldo Azambuja negam qualquer envolvimento nesse esquema. Puccinelli não quis comentar as acusações.
COM A PREFEITURA
O secretário adjunto da Sedesc afirmou que a JBS não tem qualquer tipo de incentivo em Campo Grande. Os impostos que a empresa poderia deixar de pagar ou ter desconto seriam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
"No Estado, a JBS pode ter benefícios, mas com a prefeitura não, pois o município é responsável por IPTU e ISS e não temos nenhum incentivo desses com o frigorífico", justificou o secretário adjunto.
Fernado Pontalti Amorim garantiu que o convênio da JBS com a prefeitura está amparado por lei que determina o repasse de indústrias a municípios. Foi solicitada a informação de qual lei o secretário se refere, mas até o fechamento dessa matéria a Sedesc não havia dado retorno para confirmar o código da legislação.
