As fachadas simples com a presença de adolescentes e crianças da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (SSCH) serviram de cenário perfeito à Prefeitura de Campo Grande, por mais de dez anos, para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Investigação responsável por revelar o esquema deixou as instituições, criadas para desenvolver projetos sociais, atreladas à ilegalidade.
Com pedidos de indenização e cortes de serviços oferecidos à comunidade, as entidades procuram manter o caráter social e superar o estigma de cabide de empregos.
Apesar da nobre missão institucional, as instituições se sujeitaram, em várias administrações municipais, a servir como agências de empregos à prefeitura, em troca de uma comissão de 5%. Portanto, quanto mais funcionários contratados por indicação da administração municipal, mais repasses públicos estes projetos recebiam.
Decisão judicial do ano passado, do juiz David de Oliveira Gomes, obrigou a prefeitura a demitir todos os funcionários contratados por meio do convênio, até o dia 20 deste mês.
A Omep reduziu significativamente o número de funcionários internos – antes eram 80 e agora são apenas 30; além disto, restringiu alguns projetos para se adequar ao orçamento reduzido em consequência do rompimento da parceria.
A manutenção da Seleta com o rompimento do convênio é um caso mais delicado. A instituição praticamente funcionava apenas com funcionários contratados por meio do convênio.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
