Dos 79 projetos de lei apresentados pelos vereadores à Câmara Municipal de Campo Grande neste ano, um quarto – ou 26,5% – reflete pouco ou nada no cotidiano da população.
Segundo consulta à base de dados do processo legislativo da Casa, 21 propostas objetivam declaração de utilidade pública a entidades, criação de dias ou semanas comemorativas e denominação de ruas, praças e escolas.
Em três meses e meio de atividade legislativa, foram protocolados seis projetos de lei com intuito de instituir dias comemorativos. Outras três iniciativas visam a criação de semanas alusivas à educação, saúde e patrimônio histórico.
Os vereadores por Campo Grande também apresentaram sete propostas para declarar associações como locais de utilidade pública. O ato serve apenas como medida de reconhecimento de uma entidade civil que presta serviços de interesse para a coletividade, de acordo com seu objetivo social.
A denominação de ruas, praças e escolas também recebeu atenção especial dos mandatários eleitos ou reeleitos em 2016, com cinco projetos de lei protocolados até agora.
*Leia reportagem, de Jones Mário, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
