O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro vai investigar eventual conduta irregular da Polícia Civil na apreensão de carga ilegal no Aeroporto Internacional Tom Jobim, área sob controle da Polícia Federal (PF). O MPF quer saber porque a Polícia Federal não participou da operação, além de suas possíveis conexões com agentes públicos.
Na semana passada, a operação da Polícia Civil apreendeu 60 armas de guerra, como fuzis AK47, AR10 e G3. O armamento estava escondido entre cargas embaladas de aparelhos de aquecedores para piscina.
"Evidentemente, não é a apreensão de armas em si o centro de nossas preocupações, uma vez que a entrada ilegal, inclusive as de armas de grosso calibre, pelas fronteiras do país, especialmente aeroportos e portos, destinam-se, em regra, a fortalecer o crime organizado, com ênfase nas facções criminosas que dominam o tráfico de substâncias entorpecentes", disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, coordenador de Controle Externo da Atividade Policial no Rio, ao instaurar a investigação.
Para ele, nesse cenário, o Estado perde eficácia em seu dever de combater o crime. "A questão é compreender em que circunstâncias a operação foi deflagrada e quais são seus antecedentes."
De acordo com o MPF, o Departamento de Polícia Federal encontra no setor aeroportuário brasileiro “senão a mais importante, uma de suas principais áreas de atuação, agindo contra práticas de repercussão interestadual e internacional, para prevenir e combater, entre outras práticas ilícitas, o contrabando e o descaminho”.
Eduardo Oliveira disse ainda que é na área de atuação da Seção de Fiscalização do Tráfego Internacional que a PF deve exercer plenamente seu dever de resguardar o Estado Brasileiro da incidência dos diversos atos ilícitos sob sua responsabilidade de apuração. “A criminalidade praticada de forma organizada, como registrado e apurado, imprescinde da colaboração, gerência ou cooptação de agentes públicos associados à atividade policial, o que ao mesmo tempo que robustece o crime organizado enfraquece, com severos prejuízos ao regular funcionamento da sociedade e do Estado, as instituições policiais”, avalia.
Entre as primeiras medidas tomadas pelo Ministério Público, está a de pedir à PF e à Polícia Civil do Rio que preste, em até cinco dias, esclarecimentos sobre a operação que apreendeu as armas no Aeroporto Tom Jobim/Galeão. O processo tramita na Procuradoria da República, no setor de controle externo da atividade policial.
A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Civil do Rio e aguarda resposta.
