Por decisão unânime, em sessão reservada realizada na tarde de ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) manteve os efeitos da liminar que suspendeu o contrato de R$ 33,8 milhões para instalação de lâmpadas de LED em Campo Grande, em 15 de setembro do ano passado.
Ao justificar o pedido para manter sua decisão, o conselheiro Ronaldo Chadid confirmou evidências de irregularidades, fraudes e crimes (prevaricação e improbidade administrativa) e reafirmou a necessidade de que as investigações da Corte de Contas continuem.
Também foi mantida multa (de aproximadamente R$ 345 mil) ao ex-prefeito Alcides Bernal, responsável pela compra das lâmpadas, por descumprimento à decisão da Corte.
O voto de Chadid também sugere a prática de crimes, como prevaricação, e também de improbidade pelo ex-prefeito. Todo o material apurado pelos técnicos do TCE será remetido ao Ministério Público Estadual.
Na nova avaliação feita por Chadid, em processo que teve origem em representação da Câmara Municipal contra o município, foram encontradas diversas falhas no contrato milionário celebrado entre a prefeitura e a empresa Solar Distribuição e Transmissão S.A.
*Leia reportagem, de Natalia Yahn, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
