Apesar de ainda não terem se manifestado formalmente, em processos que tramitam na Justiça e no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Campo Grande e Ministério Público Estadual convergem para a mesma solução no caso da compra milionária de lâmpadas de LED: o aproveitamento das 16 mil lâmpadas armazenadas em 21 contêineres. Ontem, tanto o prefeito da Capital, Marcos Trad, quanto o promotor de Justiça Marcos Alex Vera, autor da ação que pede a nulidade da compra das luminárias, se manifestaram, em entrevistas, favoráveis ao aproveitamento do material já comprado.
“Nosa intenção é utilizar as lâmpadas que já foram entregues, e suspender o contrato daqui para frente”, afirmou o prefeito Marcos Trad, durante audiência pública na Câmara Municipal, para discutir o pagamento retroativo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
O promotor Marcos Alex, que espera manifestação do município na ação civil pública, disse como poderá ser o caminho do entendimento. “Para isso, a prefeitura terá que, no processo, apresentar um projeto, ainda que singelo, informando como será a colocação destas lâmpadas”, informou. A necessidade do projeto se justifica porque as lâmpadas foram compradas na modalidade “carona” em atas administrativas já existentes, que não devem ser aplicadaa em projetos complexos, como por exemplo, a iluminação pública de uma cidade.
*Leia a reportagem, de Eduardo Miranda, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
