A polêmica Lei Harfouche continua sendo assunto de pauta na Assembleia Legislativa, porém, a matéria, que já tramita na Casa de Leis há quase dois anos, vai continuar na geladeira. Hoje, o relator do projeto na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), deputado Renato Câmara (PMDB), pediu prazo para apresentar relatório. "Deputados pediram para eu segurar, pois vão apresentar mais emendas à matéria", justificou.
Em contrapartida, um dos integrantes da CCJ, Pedro Kemp (PT), que é contrário à matéria, apresentou projeto de lei para substituir, na íntegra, a Lei Harfouche no Legislativo.
O autor da matéria sobre medidas restaurativas, Lídio Lopes (PEN), declarou que o projeto do petista é "chover no molhado". "Não adianta nada esse projeto de 'conscientização' que o parlamentar Kemp está trazendo. Isso não está funcionando há anos. Alunos precisam de consequências. Chega de conversa", rebateu Lídio.
Anteriormente, Kemp apresentou emenda que substituía integralmente projeto de Lei Harfouche. "Ele já apresentou essa ideia e não obteve votos. Agora está apresentando de novo", disse Lídio.
O projeto do petista passará pelas tramitações no Legislativo para ser encaminhado ao plenário, porém, parlamentares não informaram data para apreciação da matéria de Kemp.
