Pedido da Prefeitura de Campo Grande de liberação para instalar cerca de 16 mil lâmpadas de LED foi protocolado na tarde de hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e seguirá para exame de admissibilidade na corte. Expectativa é que resposta ao embargo seja dada nos próximos dias.
Lâmpadas custaram R$ 20 milhões aos cofres públicos e, das 20.367 compradas, 4.241 foram instaladas. O restante está no estoque da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
A Procuradoria da prefeitura entrou com embargo de declaração no TCE para instalar as lâmpadas que seguem no estoque por temer prejuízo maior no caso de devolução e também risco de deterioração dos equipamentos, que estão acondicionados em conteiners.
A instalação de todas as unidadades foi proibida no dia 21 de junho, quando Tribunal Pleno do TCE seguiu o voto do conselheiro-relator Ronald Chadid, que manteve suspenso contrato feito pela antiga gestão, do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), com a empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A.
O TCE encontrou evidências de irregularidades, fraudes e crimes (prevaricação e improbidade administrativa). Também foi estipulada multa de aproximadamente R$ 345 mil ao ex-prefeito Alcides Bernal, responsável pela compra das lâmpadas, por descumprimento à decisão da Corte. Os equipamentos foram adquiridos em licitação na modalidade carona.
A determinação dos conselheiros também foi de encaminhar os autos ao Ministério Público de Contas para “adoção das providências junto ao Ministério Público Estadual, destinadas, dentre outras, a apuração de crime de prevaricação, improbidade administrativa e infração político-administrativa, praticados por Bernal, e pelos demais agentes públicos e particulares que eventualmente tenham contribuído para a perpetração das irregularidades e crimes identificados”.
