Refinancimento de dívida ativa não terá desconto e parcelas caem para 36 vezes. A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal proposta para refinancimento de dívidas ativas de tributos municipais, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito, taxas de alvarás, dentre outros. Porém, o contribuinte deverá pagar 10% do total da dívida ativa, como entrada, para então poder refinanciar o valor.
A proposta foi encaminhada aos vereadores e deverá ser votada em plenário. O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que a intenção é dar oportunidade para inadimplentes limparem seus nomes e voltarem a pagar seus tributos. “Não terão descontos, terão 1% de juros, mas poderão retomar o pagamento da dívida”, explicou o secretário.
Muitos contribuintes receberam imóveis de herança e não conseguiram manter o pagamento de tributos municipais, bem como IPTU ou ITBI. “Essa será uma oportunidade para refinanciarem a dívida em até 36 vezes”, disse Pedrossian.
Existem dívidas que já estavam financiadas, algumas até em 90 vezes. “Porém, a nova proposta não vai mais aceitar financiamentos acima de 36 parcelas. Existiam parcelamentos de até 90 vezes e agora, além de pagarem 1% de juros terão de refinanciar o tributo em menos parcelas, mas terão a oportunidade de sair da inadimplência”, reafirmou o secretário.
Para refinaciar tributos atrasados o contribuinte deverá pagar 10% do total da dívida ativa, à vista.
ADIMPLENTES
Os contribuintes que pagam seus tributos em dia continuam com vantagem de 20% de desconto no pagamento. Já aqueles que estão inadimplentes, além de terem seus nomes inseridos nos serviços de proteção ao crédito, refinaciarão as dívidas com juros e sem desconto.
