Por 46 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para a votação da reforma trabalhista na Casa.
Com isso, o projeto deverá ser apreciado na próxima terça-feira (11). O governo avalia ter boas chances de aprová-lo após a votação desta terça, quando a urgência foi apoiada por 46 dos 81 senadores. Para que a reforma seja aprovada, bastam 41 votos.
O presidente Michel Temer tentou convencer o Senado a colocar o texto em votação ainda nesta semana, mas houve resistência da oposição e do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O governo combinou com seus aliados no Senado a aprovação da reforma sem alterações, para que o projeto não precise ser devolvido à Câmara dos Deputados, que aprovou a reforma em abril.
Depois, o presidente se promete editar medida provisória com mudanças em alguns pontos da lei e algumas garantias para os trabalhadores, a pedido dos senadores.
Há divergências entre os aliados do governo sobre um dos pontos que pode ser incluído na medida provisória, sobre o futuro da contribuição sindical obrigatória que sustenta as entidades que representam os trabalhadores.
A reforma aprovada pela Câmara acaba com o imposto, mas aliados do governo como o deputado Paulinho da Força (SD-SP), líder da Força Sindical, são contra. O PSDB, que também faz parte da base de Temer, é a favor.
O problema do presidente é que ele precisa do apoio dos dois grupos para se defender na Câmara dos Deputados, que se prepara para analisar a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal contra ele. Temer só poderá ser processado se a Câmara autorizar e precisa do apoio de 172 dos 513 deputados para barrar a denúncia.
A reforma trabalhista aprovada pela Câmara muda vários aspectos da legislação brasileira, fortalecendo o princípio de que acordos entre empresas e sindicatos devem prevalecer sobre as normas legais em vários casos.
O projeto cria novos tipos de contrato de trabalho, amplia a possibilidade de terceirização de atividades realizadas pelas empresas e permite a negociação de jornadas de trabalho mais flexíveis.
Uma das prioridades de Temer, a reforma conta com o apoio de bancos e empresas, que consideram as mudanças necessárias para gerar empregos e tornar a economia brasileira mais eficiente.
Os sindicatos temem que a reforma reduza salários e a proteção oferecida pela legislação em vigor aos trabalhadores, e apontam o risco de que, num ambiente econômico desfavorável como o atual, sindicatos frágeis aceitem acordos desvantajosos propostos pelas empresas.
