Com mudança no número de parcelas, vereadores de Campo Grande apresentam emenda e aprovaram, ontem (07), projeto do Executivo municipal que autoriza prefeitura a fazer refinaciamento de dívidas ativas de tributos municipais em até 48 meses.
Os impostos que poderão ser reparceldos são: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito, taxas de alvarás, dentre outros. Porém, o contribuinte deverá pagar 10% do total da dívida ativa, como entrada, para então poder refinanciar o valor. A matéria será encaminhada para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
A proposta inicial recebeu emenda da Casa de Leis. Vereadores alteraram o número de parcelas do refinanciamento de 36 meses para 48 meses.
“Além de poderem limpar seus nomes, os contribuentes terão a oportunidade de ficar em dia com os tributos”, explicou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Pedrossian também ressaltou que apesar de ser uma boa oportunidade, contribuintes terão que pagar 1% de juros nas parcelas. “Por esse motivo é melhor estar adimplente, pois quem paga em dia recebe 20% de desconto e não tem seu nome inserido cadastro dos serviços de proteção ao crédito”, disse o secretário.
Muitos contribuintes receberam imóveis de herança e não conseguem manter o pagamento de tributos municipais, bem como IPTU ou ITBI. “Essa será uma oportunidade para refinanciarem a dívida”, disse Pedrossian.
Existem dívidas que já estavam financiadas, algumas até em 90 vezes, porém, a nova proposta não vai mais aceitar financiamentos acima de 48 parcelas. “Existiam parcelamentos de até 90 vezes e agora, além de pagarem 1% de juros terão de refinanciar o tributo em menos parcelas, mas terão a oportunidade de sair da inadimplência”, reafirmou o secretário.
