O presidente da República, Michel Temer, defendeu nesta quarta-feira (12) a intenção de reforçar o pacto federativo no País, dando maior autonomia aos municípios brasileiros.
Após anunciar recursos na ordem de R$ 11,7 bilhões para financiamento em infraestrutura, Temer destacou o “sonho” de terminar o mandato, em 2019, com uma “federação real”.
Os anúncios de recursos acontecem em momento complicado para Temer na Câmara, com a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) analisando se aceita ou não a denúncia contra ele. O relator do pedido, Sergio Zveiter (PMDB-RJ) é favorável à investigação. Enquanto isso, o PMDB articula com troca de integrantes na CCJ e previsão de punir parlamentares que votarem pela denúncia.
Tentando mascarar esse cenário político, ele recorrreu às lembraças das reformas apresentadas em pouco mais de 13 meses de governo. “Uma das ousadias que ainda nós devemos praticar [...] é exatamente chegarmos ao final do nosso governo com uma federação real, uma federação que os estados e municípios tenham autonomia verdadeira”, revelou.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer ressaltou que a ação do governo federal é mais uma no sentido de fortalecer o Pacto Federativo.
Como em dezembro, quando os recursos da multa da repatriação de dinheiro do exterior foram divididos com as prefeituras. Para o presidente, é importante criar condições para os entes federados conseguirem suas verbas.
"A autonomia municipal é uma coisa tão sólida, tão forte, tão substanciosa, tão significativa e tão importante para o País, que tudo que fizermos para prestigiar os municípios, nós estamos atendendo a um fator histórico que acabei de mencionar e ao fator jurídico que hoje está presente na Constituição brasileira", destacou.
Temer também assinou uma medida provisória que cria um fundo para estruturar e desenvolver projetos de concessões e outras parcerias com participação da iniciativa privada.
“Eu tenho dito com muita frequência que a União só será forte se os estados e municípios também o forem. Se isso não acontecer, não há fortaleza da União que resista”, pontuou.
INVESTIMENTOS
Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o objetivo do governo federal é aprimorar o serviços públicos em áreas prioritárias como saneamento básico e mobilidade pública e ainda gerar emprego e renda sem expandir os gastos públicos.
Do total do montante, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão disponibilizar R$ 4 bilhões para financiar investimentos de grupos que obtiverem concessões.
Para a área de mobilidade pública e saneamento, serão direcionados R$ 5,7 bilhões por meio de recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Por fim, o Banco do Brasil vai disponibilizar mais R$ 2 bilhões em uma linha de crédito reservada aos municípios. Os recursos serão usados para financiar projetos de saúde, educação e eficiência energética, entre outros.
