A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) nomes de 33 taxistas suspeitos de terem apresentado Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) falsificada.
O diretor-presidente da agência, Janine de Lima Bruno, afirmou que a lista foi elaborada a partir das renovações de alvará realizadas no ano passado.
Todos os anos, permissionários e motoristas de táxi auxiliares precisam apresentar à autarquia a quitação das prestações previdenciárias – que garantem aposentadoria ao final do tempo de serviço –, para que possam continuar atuando como taxistas.
Ocorre que alguns trabalhadores encontraram forma de fraudar essa declaração e apresentavam documentação falsa à agência. “A Agetran não tem competência para verificar se a documentação é falsa e precisa encaminhar para os órgãos competentes”, afirmou.
Em 2015, três taxistas foram cassados por terem apresentado documentação falsa: José Carlos Áquila, que é presidente da Associação dos Taxistas Auxiliares de Campo Grande (Assotáxi), Esequiel Pero de Moura e Francisco Coelho França.
Segundo Janine, os três haviam fraudado documentação, o que foi atestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Mato Grosso do Sul, segundo o diretor.
*Leia reportagem, de Lucia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
