O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) traz publicada a Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi sancionado ontem (13) pelo presidente Michel Temer, sem vetos.
A reforma trabalhista, como ficou conhecida a série de mudanças, dá força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção de novos tipos de contratos. As novas regras passam a valer em 120 dias. Alguns pontos mais polêmicos da lei sancionada devem voltar para a discussão do Legislativo na forma de medida provisória a ser editada pelo presidente.
Temas como trabalho insalubre para grávidas e contratação de autônomos devem ser contemplados no novo texto. A volta do imposto sindical pago por trabalhadores e extinto pela nova lei, no entanto, não deverá constar dos ajustes da futura MP.
